# Registro público: TRE-RS — 00000132920196210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08a7371c64d30bb205f81f4aa5ba9214ebe16dbe6481d221841df024df068da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T15:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T11:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T13:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-31T11:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-19T11:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T12:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-21T14:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-08T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T14:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T14:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-03T13:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-07T11:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T11:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T12:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T15:49:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-06-10T15:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T12:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T14:26:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T11:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T13:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T14:01:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T14:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T10:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00004122820166180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL