# Registro público: TJES — 00000160420208080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd553c1255e4781e984b793f7b6e71508218bce09c61266faf6cd3d975bcf70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00028582120208130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848302/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00021206420218130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002127020238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848289/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Criminal
- [STJ — 00004004120158260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPB — 00006098620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848219/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [STJ — 00004023720118110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848156/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00022204220228130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000287620258175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE