# Registro público: TRT14 — 00000285220165140402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9555c13093b40c75f9a948d99c6cb202797faccc59c852efe49327fdd20aaac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T19:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T19:39:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-15T11:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-18T22:41:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-21T12:28:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-21T13:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-25T10:10:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-18T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-19T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-28T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-04T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-12T13:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-18T10:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T01:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-10T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T11:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-21T00:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-21T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T19:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-15T11:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-15T11:41:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-03-25T10:10:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-05-12T13:35:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-08-31T10:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-09-09T13:24:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002106620255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001303320255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT1 — 00026357820135010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT1 — 00026279820135010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT1 — 00013448820105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT22 — 00002893820245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000984220155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240918920255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande