# Registro público: TRT20 — 00000506320165200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797408/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f651bddbf0a4ea47883a17eee00b25b90b13277eb41b6ab160974e9ab100fe6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T19:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-19T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-01-22T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-23T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-23T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-30T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T20:24:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-08-16T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-16T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-25T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-25T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T10:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-09-06T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-09-06T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-15T15:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-23T06:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-23T06:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-28T22:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-01-19T11:56:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2016-08-02T20:24:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-08-25T10:06:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2016-08-26T11:38:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-08-26T11:38:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-10-22T17:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-24T12:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-11-04T15:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-03T12:16:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-03T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-25T08:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00037906420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT22 — 00004391520165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002235020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00004446720125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT2 — 00004985120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001595120155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT16 — 00162583720195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT7 — 00000076720185070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Única Vara do Trabalho de Crateús
