# Registro público: TJSP — 00086282920098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeab9b4791d6f74845a71dd5ed3ae4cfe1b0ba2508b2876507d468e80792be2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-10T18:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-11T12:16:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-03-12T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T09:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T16:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-19T10:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-23T14:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T10:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T14:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-13T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T14:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T14:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-13T14:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T14:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-14T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T15:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T10:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T16:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-06T17:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T11:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-06T15:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T11:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-11T09:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-11T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-05-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-15 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00444669620108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJSP — 00135856820128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Mista de Cuité