# Registro público: TRE-PR — 00034873720146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe818dde715213fd34235396c306e2eca11cf067f2358e96bcec6098880bcec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T18:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T18:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T18:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-10T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-12T14:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T16:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-24T16:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T16:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T12:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T12:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T17:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-09T15:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-18T13:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-13T13:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T18:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T18:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-11-10T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T17:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T15:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T16:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-11-21T17:59:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-11-21T18:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T18:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-11-25T19:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T19:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T15:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T15:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T15:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T15:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T13:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T12:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-13 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-04-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000956320186160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000298620146160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737741/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL