# Registro público: TJGO — 00020901819718090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível e de Arbitragem - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1971-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2222bdae6dfd5f8159bcf2535028162a4f8605557f8f3e88b2b7759295564502 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1971-08-31 - **Último ato com data válida:** 2026-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-23** — Petição (TPU 85) > **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-09-17** — Petição (TPU 85) > **1971-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1971-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2025-09-17T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2026-06-23T10:36:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2026-06-23T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2025-09-17T14:53:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2025-09-17T14:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} - 2026-06-23T17:11:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1971-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T22:26:28\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19710831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1971\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2222bdae6dfd5f8159bcf2535028162a4f8605557f8f3e88b2b7759295564502 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00146205720088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 3ª Vara Cível - [TJGO — 00146615900928090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJRR — 08018304820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 5ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00020821520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 18ª Vara Cível e Ambiental - [TJRO — 70396589020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70461820620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJDFT — 00285765820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70319582920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2222bdae6dfd5f8159bcf2535028162a4f8605557f8f3e88b2b7759295564502 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)