# Registro público: TRF2 — 01961014220174025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e8b1b174c73012550401b81b08728144d65db2407178629695616ae81f1336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-05-15T14:12:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-08-02T12:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50084603320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12491, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TJRR — 08007102920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF2 — 01992530420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815659/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12491, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 16
- [STJ — 00000915920008160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPE — 00000021220178172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRF6 — 00000130920174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [STJ — 00004275120218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS