# Registro público: TJSE — 00256169820238250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c931e80efea75a8946af55b21b62c3cec30b7e5b5895d5d4b4420e9b33865d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-04T08:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-03T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T08:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-12T13:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-12T10:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-12T10:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-12T10:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-12T10:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-12T08:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-12T07:27:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2023-07-04T08:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00217788920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799375/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00130191820188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSE — 00111599520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799259/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 80136612320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00707434920249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798351/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707019720249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798090/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50193323720238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz