# Registro público: TRF5 — 00001142320214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b3ff0608857c2f3ac0d74f3a75ea9663e81de8b386462ae70fc1402d41d31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T23:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-12T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-10T13:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T14:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T18:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-02T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-18T09:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-04-18T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-27T20:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-13T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-06-13T15:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-06-13T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-17T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T09:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-07-04T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-27T15:28:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-27T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T00:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-30T11:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T14:35:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-05-27T20:27:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-05-27T20:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-17T13:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-17T13:49:02.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-09-08T11:38:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-27T10:52:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-04T00:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Caução» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Caução» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Caução» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000355320135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRF5 — 00000839520244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395353/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00958263220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459550/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TRF5 — 00000759220234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842277/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001312020254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00316816420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242396/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJRN — 00078861620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001442020138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805708/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MARILANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** a6b3ff0608857c2f3ac0d74f3a75ea9663e81de8b386462ae70fc1402d41d31b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)