# Registro público: TJPR — 00980978220218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79111306aecd9e7dba2cb571a9518a34a8efa4bced0c1757bdf764d61bb05415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T18:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-12-10T18:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-10T18:13:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-10T18:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-13T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-12-10T18:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T18:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-18T16:16:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-01-19T15:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-19T15:22:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-12T12:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12T12:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00202829320238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532344/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / LONDRINA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002284819818120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152901/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 2ª Vara
- [TJMA — 00002178120198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152790/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJMS — 00002273420258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140593/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 1ª Vara
- [TJMA — 00002171320138100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140335/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMA — 00002181120178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115950/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJAM — 00002326220168046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097816/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00024724320138045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096512/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 1ª Vara da Comarca de Lábrea


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 79111306aecd9e7dba2cb571a9518a34a8efa4bced0c1757bdf764d61bb05415
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)