# Registro público: TRE-SP — 06000024120246260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be37b8b4c63a888742bcf3baef9ea350c88cf776bde7e540ad9d4161534db9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-08T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-08T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-19T16:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-20T15:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-20T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-08T14:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-08T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-08T15:00:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-20T15:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2024-02-20T15:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000164320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797397/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000024920226260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-SP — 06000024220206260371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797672/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 70ª ZONA ELEITORAL