# Registro público: TJRS — 50038312920228210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af0a225f10519d363e29cd9c18081aaaa29926f1efa929742b4ce8e48d9dfa00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T21:33:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-29T21:33:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-28T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T19:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T18:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T16:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-22T16:00:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-18T01:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T15:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T18:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-28T13:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T18:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-26T18:16:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-07-13T18:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-05T12:09:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T12:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T15:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-06T12:59:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-06T12:59:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-05-26T15:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-26T15:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000055220208160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJRJ — 00026151720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00092735420208190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000689720248080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE