# Registro público: TJRJ — 00288132320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88ced726ae6fb7d301c3956244acd41fd7e9b8f8cc559f6bad486ed95836297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T16:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-06T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T12:32:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-13T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-13T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-16T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T22:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T15:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-14T10:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T20:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-19T17:14:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-19T18:00:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T10:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T15:37:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-21T15:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T18:23:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-05T13:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-07T22:18:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-17T13:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T13:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-12T10:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T06:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T06:59:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T06:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T06:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-23T20:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-23T13:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00007476120208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00259463620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00420558020108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00281034320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00269318920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00288745720128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00003323420188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM