# Registro público: TRT3 — 00000142420155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bbd17062facb3aa487ae35889fb1566d3b0bbb95d708b51105cf128d9155a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-21 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-10 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT20 — 00000520820225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13970, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00002698220145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000013220185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00000950520145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT8 — 00001213120225080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT21 — 00000364520185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Goianinha