# Registro público: TRE-AP — 06001532620216030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82601ae3c67b2affe90e954946848e3fe5ae96e9e4e214d9f8e9c90a229ee837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T10:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-14T11:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-22T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T17:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T18:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-25T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T02:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T02:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-02T02:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-02T02:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-06T13:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T19:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T19:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T19:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-11T02:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-13T02:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-14T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-14T02:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-14T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T02:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T02:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T02:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-20T17:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-20T17:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T10:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-22T17:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-09T19:33:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2022-01-20T17:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-01-20T17:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004872120246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098552/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004847620246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088491/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06004587620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004517620246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993310/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06001017820216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-AL — 06003399020246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911587/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AM — 06004258620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102720206130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço