# Registro público: TJRS — 51884507120238210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4470fa122dfc820ae51ea67784eb386c19226e56c4fd7ab98ae286782ba628df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-02T01:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-22T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-29T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-18T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-06T16:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-06T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-06T14:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-23T12:57:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-29T18:30:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-06T16:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-06T16:02:32.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA