# Registro público: TRE-ES — 06000215620256080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041f20032896892b330f86a79e2cfc77380305372bb659e8228e5298651a27e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T14:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T11:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T14:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T00:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T02:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T12:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T14:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T14:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T14:37:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T14:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T21:15:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T14:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T14:55:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T12:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T12:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003967320246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846960/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003923620246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846695/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000102920256130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AL — 06002602820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842141/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003782420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834697/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002655020246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002447420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000102220266130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833520/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas