# Registro público: TRE-PR — 00005282520166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eda0575ef31a5641a8eadbdcbde216949f710334ca5a9824087849e950d2d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T13:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T13:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T13:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T10:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-11T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-11T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T16:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-14T17:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-14T18:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T15:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T15:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T16:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T15:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T12:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-30T13:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T14:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T18:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-13T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T17:21:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-13T17:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T15:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T18:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T18:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T15:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:08:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:38:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002728720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787690/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002814020166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00001385420136120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078355/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00001907320126240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076324/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001264720126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-SC — 00001825720166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000230520176210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372402/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005165020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803109/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar