# Registro público: TRE-SP — 06000024920246260291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04389554e1a573a879b9b56e37a6663bf51e4ac0700d1a7d561e939e4a8b118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-20** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T16:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-01-31T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-16T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-01-31T10:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-15T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-15T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-16T13:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-20T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-20T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-20T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-22T01:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-22T01:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-22T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-27T03:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-03-01T10:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-03-01T10:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-03-01T10:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-01-26T16:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-15T11:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-15T11:16:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-16T13:45:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-16T13:45:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-20T11:18:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-20T11:18:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-02-26T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-03-01T10:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2024-03-01T10:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:02:17\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240126162920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04389554e1a573a879b9b56e37a6663bf51e4ac0700d1a7d561e939e4a8b118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171820246260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692302/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SC — 06000127920246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692336/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027120246130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691345/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-BA — 06000218820246050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954209/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451420246060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953720/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-ES — 06000497420236080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477151/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000059020226050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476490/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL