# Registro público: TRF5 — 00001429220204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1604d2d7da1ff34bbbc47b4ce3565e7cbd256636d74e7d5c2a779742c90d0f84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-28** — Documento (TPU 581) > **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-16** — Mérito (TPU 12200) > **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-13T13:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-13T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-20T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T18:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-16T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-17T07:21:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-23T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-28T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-28T00:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-28T00:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-20T18:07:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-09-16T17:34:53.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-10-28T00:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:39\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200813134636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1604d2d7da1ff34bbbc47b4ce3565e7cbd256636d74e7d5c2a779742c90d0f84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000553920204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817482/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05000676320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF2 — 50607105720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00001324820204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815996/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50706779720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50503555620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMS — 00002598520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688727/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - [TJMG — 01207491420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1604d2d7da1ff34bbbc47b4ce3565e7cbd256636d74e7d5c2a779742c90d0f84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)