# Registro público: TJPE — 00000043220218173080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b19cebe42fac8c30f0e23e087446801bb20dc2a9d491bb101263c29d5132c8f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-08** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-09** — Petição (TPU 85) > **2023-11-06** — Improcedência (TPU 220) > **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T12:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-06T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-10T17:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-10T17:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-11T11:45:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-11T11:45:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2021-08-19T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-09-20T15:17:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-15T07:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-06T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-22T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-22T10:09:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-02-27T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-17T11:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-09T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-06T15:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-08T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-02T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2024-02-02T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2024-02-02T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-16T16:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-24T17:42:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-02-10T17:50:21.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-02-15T13:38:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-03T16:17:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-06T12:35:35.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-01-30T13:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:50:16\.701843338Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b19cebe42fac8c30f0e23e087446801bb20dc2a9d491bb101263c29d5132c8f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000216620198172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714505/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM - [TJBA — 80000548020188050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000298920208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026464/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJPB — 00006579420148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051974/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJRR — 08001270420158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222003/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** b19cebe42fac8c30f0e23e087446801bb20dc2a9d491bb101263c29d5132c8f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)