# Registro público: TJSP — 00135856820128260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c16fd10a05803d5bf739e1e3355cfb967f73e5c543660da36bd225288b1f69f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Atentado ao Pudor Mediante Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-04T11:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-04T14:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T14:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T18:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T12:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T10:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T18:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-13T15:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T15:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T18:59:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-04-16T19:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-17T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T14:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T16:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-20T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-04-23T12:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T18:50:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-04-24T16:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T10:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T18:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-02T13:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T10:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T18:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T18:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T10:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-11T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T17:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atentado ao Pudor Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00023520320088200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA
- [TJAP — 00031939520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00010661220038190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / MENDES VARA UNICA
- [TJAP — 00024565820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670036/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001389320238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMT — 00002997219998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600634/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00022943720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00003960720128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cabedelo