# Registro público: TRT3 — 00000140520165030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 244288468c971b9be72652a42299a3970e92d786ae9b3597b5665e63f73ae480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:13\.258259345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 244288468c971b9be72652a42299a3970e92d786ae9b3597b5665e63f73ae480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000141820155030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797330/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001139620125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT3 — 00000136220175030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750968/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00010615720145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00010532920135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT1 — 00063914020145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT1 — 00063983220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Macaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 244288468c971b9be72652a42299a3970e92d786ae9b3597b5665e63f73ae480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)