# Registro público: TJRS — 50017921120218210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8cc0e9537f27a3ea2ef8afd743822ee52411a3f694bba0cc027247c9daad516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difusão de doença ou praga

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T18:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-27T08:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-24T18:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-03T11:50:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-30T18:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T18:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-27T08:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difusão de doença ou praga — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:21\.294163759Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8cc0e9537f27a3ea2ef8afd743822ee52411a3f694bba0cc027247c9daad516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002268220228190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3498
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRE-PI — 06001919820206180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TRE-PI — 06001901620206180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TJPI — 00001485220208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255090/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001416020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129136/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPB — 00004689120188150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939705/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / Vara Única de Bananeiras
- [TRE-SE — 06004744420206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188594/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00000913420208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970774/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3498
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA