# Registro público: STJ — 2746155 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-12-03 - **Publicação:** 2024-12-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79785.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f49abcb922a2882ea865a213a398f5a1f64a6e790a4a639dc354fb3cf5f6655a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000893797 - **Número de registro na fonte:** 202403483347 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a pena-base fixada em 10 anos de reclusão, em razão da expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (90,449 kg de maconha, distribuída em 120 porções). A defesa alega que, embora tais fatores sejam idôneos para a exasperação da pena, a fração utilizada (mais de 1/2 da pena mínima) é desproporcional. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a fração utilizada para exasperação da pena-base em razão da quantidade e natureza da droga apreendida é proporcional e compatível com a jurisprudência desta Corte, que recomenda moderação no uso desse critério, aplicando-se, em geral, o aumento de 1/6. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A quantidade e a natureza da droga apreendida são fundamentos idôneos para a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria, conforme o disposto no art. 42 da Lei de Drogas, devendo tal circunstância preponderar sobre as demais, nos termos da jurisprudência desta Corte (AgRg no AREsp n. 2.510.063/AM, rel. Min. Joel Ilan Paciornik). 4. Contudo, a fração aplicada na origem (o dobro da pena mínima) revela-se excessiva e desproporcional. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta pela moderação na escolha da fração de aumento, em regra limitando-se a 1/6, salvo justificativa específica que não se encontra presente nos autos. 5. Diante disso, necessária a redução da pena-base, aplicando-se o aumento de 1/6 em razão da quantidade e natureza da droga, o que se mostra mais proporcional ao caso concreto. IV. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a pena-base fixada em 10 anos de reclusão, em razão da expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (90,449 kg de maconha, distribuída em 120 porções). A defesa alega que, embora tais fatores sejam idôneos para a exasperação da pena, a fração utilizada (mais de 1/2 da pena mínima) é desproporcional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a fração utilizada para exasperação da pena-base em razão da quantidade e natureza da droga apreendida é proporcional e compatível com a jurisprudência desta Corte, que recomenda moderação no uso desse critério, aplicando-se, em geral, o aumento de 1/6. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A quantidade e a natureza da droga apreendida são fundamentos idôneos para a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria, conforme o disposto no art. 42 da Lei de Drogas, devendo tal circunstância preponderar sobre as demais, nos termos da jurisprudência desta Corte (AgRg no AREsp n. 2.510.063/AM, rel. Min. Joel Ilan Paciornik). 4. Contudo, a fração aplicada na origem (o dobro da pena mínima) revela-se excessiva e desproporcional. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta pela moderação na escolha da fração de aumento, em regra limitando-se a 1/6, salvo justificativa específica que não se encontra presente nos autos. 5. Diante disso, necessária a redução da pena-base, aplicando-se o aumento de 1/6 em razão da quantidade e natureza da droga, o que se mostra mais proporcional ao caso concreto. IV. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O cálculo final da dosimetria também repercute em outros institutos da execução penal, como o regime inicial de cumprimento e os requisitos temporais de benefícios futuros, o que reforça a importância de conferir cada etapa desse método antes de aceitar a pena fixada como definitiva. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a fundamentação de cada fase importa para o recurso - **Âncoras documentais:** dosimetria, pena - **SHA-256 do HTML autoral:** 3c9814d48bc663e7c3bdf089a2ddbe80ed0d326e5e6762716acedb7e5acfaf81 - **SHA-256 do registro documental:** f49abcb922a2882ea865a213a398f5a1f64a6e790a4a639dc354fb3cf5f6655a - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdosimetria-da-pena%2F) ### [REsp 2.061.149 do STJ: agravo conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2061149/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.061.149 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de agravo conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.061.149 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, conhecido - **SHA-256 do HTML autoral:** 54dc351232143508da7919b4d9c41bf512613443d06c20983ae2245c8fc45628 - **SHA-256 do registro documental:** f49abcb922a2882ea865a213a398f5a1f64a6e790a4a639dc354fb3cf5f6655a - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2061149%2F)