# Registro público: TRE-PR — 00030145120146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88141406d9b5dfc1f4bc206500a0de403015835a8193aed7d119b3b6cd19507a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T17:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T17:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T17:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T18:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-29T17:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T14:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T12:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-09T13:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-28T19:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-08-29T18:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T19:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-01T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T12:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T15:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T15:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-07T15:46:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-07T15:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T15:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T13:24:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-01T13:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T13:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88141406d9b5dfc1f4bc206500a0de403015835a8193aed7d119b3b6cd19507a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:33\.915788213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-28T17:41:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88141406d9b5dfc1f4bc206500a0de403015835a8193aed7d119b3b6cd19507a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00090822720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797328/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00090034820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796651/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001023120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 1
- [TRE-MA — 00002860620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702054/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030145120146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 88141406d9b5dfc1f4bc206500a0de403015835a8193aed7d119b3b6cd19507a
- **SHA-256 do comentário:** 1b508a46e5e345bbe00f4ced57209cf30b09b97ffe62a75b655928629c12a8e8