# Registro público: TJAL — 00003946820158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d5254a23b987684e73264f15a5c85dec2e765feeba49dad175b4a7299875c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2016-10-13T11:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2016-10-13T08:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2016-09-12T10:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2017-02-23T12:24:53.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2016-12-15T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T10:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-18T10:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-10-27T13:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-25T10:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T06:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-10-16T07:56:33.000Z —  (TPU None)
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- 2016-01-21T13:06:20.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-07T12:28:48.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-15T13:13:57.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-24T11:07:58.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-19T08:07:15.000Z —  (TPU None)
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- 2016-02-26T11:19:18.000Z —  (TPU None)
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- 2016-04-14T12:40:39.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-20T12:04:05.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-25T10:00:08.000Z —  (TPU None)
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- 2015-12-04T08:52:17.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-07T12:28:38.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T11:48:49.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-25T09:57:36.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-24T11:07:59.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-19T08:08:25.000Z —  (TPU None)
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- 2016-02-29T11:23:39.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T11:30:56.000Z —  (TPU None)
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- 2016-06-21T12:55:16.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-25T10:00:02.000Z —  (TPU None)
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- 2015-12-04T08:50:21.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-07T11:04:01.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T11:48:04.000Z —  (TPU None)
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- 2015-12-03T11:29:12.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-01T12:35:58.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T11:47:14.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-03T10:11:24.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-16T12:19:10.000Z —  (TPU None)
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- 2016-02-22T11:31:11.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797884.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004986020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 07004626420168020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 00001435020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM