# Registro público: TJSC — 50193323720238240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c6f0f82fb347a0290ce2c9f27fdf79678039cf0cf78d0c6a80d4dcd73af093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-30T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T16:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-24T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-24T13:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T19:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-30T15:26:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-28T16:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T14:44:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T09:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-28T09:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-27T20:02:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2023-11-24T13:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T07:09:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50181473220218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796895/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPR — 00000173120228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141022/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
- [TJSC — 50099964320228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737980/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50079845620228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735724/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJBA — 80136612320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJSE — 00012864720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799783/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00032689620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799734/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU