# Registro público: TRE-PR — 00009342220116160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 3 Jurista - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b81ce97b5d5c5c8e5c45e6c5e259265e13f9901dedf7df94b8a6304b7671c85a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-16** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2012-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-09** — Despacho (TPU 11009) > **2012-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-07T17:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-07T17:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-07T17:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-07T17:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-11-09T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-11-21T16:07:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-21T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2011-11-22T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-11-25T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-12-07T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2011-12-07T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-12T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-01-13T12:25:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-01-20T14:06:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-02-03T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-02T16:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-11-23T18:50:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-11-29T14:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-11T12:29:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-18T13:50:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-20T14:05:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-26T14:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-27T14:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-03T12:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-03T12:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - 2011-11-07T18:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T18:49:55.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-07T18:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-21T16:08:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2011-11-22T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-23T17:02:11.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-23T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-30T18:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-07T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-12T13:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-12-13T17:59:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2011-12-13T18:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.430048238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-07T17:19:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b81ce97b5d5c5c8e5c45e6c5e259265e13f9901dedf7df94b8a6304b7671c85a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00034779020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802533/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista - [TRE-PR — 00004858820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800048/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar - [TRE-RS — 00003671620166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407842/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00005221820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797352/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista - [TRE-RS — 00003610920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003587420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000565520186090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MA — 00002154220166100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321456/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 29ª ZONA ELEITORAL