{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7979,"origem":"stj","sha256_origem":"55670bc833518d665fe84238fface0526bb7a981faa2b6292d11535d9e89dc2d","registro_original":{"id_fonte":"000821011","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1933685","numero_registro":"202100085781","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ALEGADAMENTE NÃO ENFRENTADA QUE FOI\nEXPRESSAMENTE DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO A PARTIR DO\nDELINEAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO DADO NA ORIGEM.\n1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando,\ndiferentemente do que se alega, a questão suscitada pela parte e\nalegadamente não enfrentada ao fundamento de ausência de\npré-questionamento, em verdade, foi objeto de expresso\npronunciamento desta Corte, ainda que contrariamente aos interesses\ndo embargante.\n2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso\nSanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e\nMoura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"95bef645a11a106986df23f176eb4683d1a1fd083504b1dc5657cc241efe13ef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}