# Registro público: TRT22 — 00000520920215220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba9429d2e259317339fda473bae116fcfb67215d0e9920bf92d1d94c5e9d6e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T10:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-03-03T18:51:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-10T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-10T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-11T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-11T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-19T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-08T12:15:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-08T12:15:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-08T12:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-08T12:15:34.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-08T12:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:17:10\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210122095210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba9429d2e259317339fda473bae116fcfb67215d0e9920bf92d1d94c5e9d6e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002575520185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00000517220175220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001913720115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00000544120195220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT14 — 00002437620195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002419420185140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT20 — 00004395120255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001823420205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA