# Registro público: TRT3 — 00000141020155030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 234a09e1c48b6d5662f628ee717675b54aa53d8d3d8899f9c9dd371efc11646f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Prescrição | Bancários | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Promoção | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:44\.589146376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 234a09e1c48b6d5662f628ee717675b54aa53d8d3d8899f9c9dd371efc11646f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003106720255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879005/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13629, 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Goiânia - 13a Vara
- [TST — 00026449320135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13683, 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00000842420135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT16 — 00162917620185160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00001532420265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376656/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000795920255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662051/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT21 — 00001826920255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138495/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00001637020255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha