# Registro público: TJSC — 03015157920158240049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba7cf622c1061caf426ee24abc9ed9b456a544d7f887e25bf5d49eba37a8065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T13:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-15T16:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-02T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T18:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T18:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-12T18:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T18:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T13:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T17:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T18:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T21:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T21:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T10:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-23T14:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T14:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T20:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T19:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T19:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T15:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-22T08:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T12:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-21T12:56:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-20T20:53:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-15T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T13:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-12T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T13:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-05T16:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T18:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T17:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T01:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T01:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T22:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 5ba7cf622c1061caf426ee24abc9ed9b456a544d7f887e25bf5d49eba37a8065
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)