# Registro público: TRE-MT — 06000049120256110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3526422f086d489b00901239e9aa699f05054b1c9fd516d4e51b26188e59a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T14:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-07T14:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T11:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T11:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T16:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-06T10:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-12T09:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-10T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T08:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-18T09:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-29T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-02T01:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-11T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-11T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-16T01:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-10T08:47:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-09-10T08:47:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-18T09:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-18T09:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco