# Registro público: TRT16 — 00160193720225160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68f166b177f5c0a49fc8a1d6aecc1dda18aa174c2038a16a5f34dd993e65ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000595120245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000092620225090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT21 — 00002214720265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00000954320265110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT21 — 00001206920245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000798320255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000280920215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO