# Registro público: TJMMG — 20002229020269130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3944576e7aa692f84c9ab623141247f0e3b6e05b9f886fe0758a3cc909f12129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação Criminosa | Corrupção passiva | Violação do sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-04T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-03T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-03T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T15:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T13:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-27T16:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-03T13:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T16:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T15:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-02T15:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)
- [Outros processos do assunto TPU 3563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000958920259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740132/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11353, 12334, 14685, 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20001703620229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171156/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353, 14685, 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STJ — 00003165120084025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685, 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMMG — 20000263520269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704996/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 14685, 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Embargos em Ação Penal Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STJ — 00003985520213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844216/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003606920228179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMSP — 08000902420249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498309/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11353, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- [TJMA — 00002113520198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA