# Registro público: TJSC — 00010529620168240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee6fd133b78ed6be58acd526ff6c0fc57488e788518bbce24fb0844fbec5a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** —  (TPU )
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** —  (TPU )
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T09:15:30.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T19:23:08.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T16:29:09.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T17:29:36.000Z —  (TPU )
- 2019-12-05T18:02:47.000Z —  (TPU )
- 2019-11-19T21:55:02.000Z —  (TPU )
- 2019-11-18T17:00:35.000Z —  (TPU )
- 2019-10-29T17:36:17.000Z —  (TPU )
- 2019-09-25T11:53:01.000Z —  (TPU )
- 2019-09-13T05:40:43.000Z —  (TPU )
- 2019-07-29T13:00:08.000Z —  (TPU )
- 2019-07-17T08:35:10.000Z —  (TPU )
- 2019-06-26T17:01:36.000Z —  (TPU )
- 2019-06-24T19:17:01.000Z —  (TPU )
- 2019-06-14T08:14:21.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T16:29:30.000Z —  (TPU )
- 2018-11-08T18:29:40.000Z —  (TPU )
- 2018-11-01T17:57:40.000Z —  (TPU )
- 2018-10-01T18:58:18.000Z —  (TPU )
- 2018-09-20T18:24:08.000Z —  (TPU )
- 2018-09-20T18:24:06.000Z —  (TPU )
- 2018-08-03T18:33:57.000Z —  (TPU )
- 2018-08-03T18:31:47.000Z —  (TPU )
- 2016-07-29T23:24:47.000Z —  (TPU )
- 2016-07-29T23:24:08.000Z —  (TPU )
- 2016-07-14T09:40:31.000Z —  (TPU )
- 2016-05-24T15:02:48.000Z —  (TPU )
- 2016-05-05T14:34:17.000Z —  (TPU )
- 2016-05-05T14:29:19.000Z —  (TPU )
- 2016-04-15T10:25:29.000Z —  (TPU )
- 2016-03-22T17:10:20.000Z —  (TPU )
- 2016-03-22T16:34:49.000Z —  (TPU )
- 2020-06-17T15:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T15:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-17T15:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-30T21:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T19:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T18:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-16 para o assunto oficial «Promoção / Ascensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 no assunto oficial «Promoção / Ascensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03121383420158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 03039014820188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210201/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJRN — 00107383720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TRF4 — 50104967420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450224/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50114346820144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50047477520144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJRR — 08015032420178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / VARA DA FAZENDA PÚBLICA