# Registro público: TRT8 — 00000170920215080210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7ed3fb7574fa3a3e3176e2109fdcb48e7dc4506a5aba3f33f36253b720b994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2023-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T16:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T16:32:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-01-15T09:42:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-01-15T09:42:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-01-15T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-17T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-12T07:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T07:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T09:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T11:07:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-12T11:07:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-17T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T11:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-18T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T09:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-15T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T08:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-17T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-17T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-22T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-24T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T10:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-09-15T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-09-15T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-09-15T14:14:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004185820145200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004405120145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008324520145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT20 — 00002985220135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002347620125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT19 — 00000808120165190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Atalaia
- [TRT19 — 00000244520165190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE