# Registro público: TRE-RS — 00000128820136210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc028c133f3f4d8b03d7fc5e2152b78ad9fabcd46ce8a9311249dd2d63e6040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2013-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T16:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-12T13:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T14:11:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T14:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T14:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001121320136210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000386720156210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000568120176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RS — 00000664820156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785164/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000576620176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00000199220156120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-SC — 00001202720176240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003858220216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855823/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3