# Registro público: TRT4 — 00000982920105040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f50197afe1361740e6d65598893eb82251056908a58d50d5d105f462d206093c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | FGTS | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46935", "nome": "POSTO DA JT DE PANAMBI"}}
- 2019-09-09T11:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-17T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-02T00:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-02T00:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-03T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-10T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-10T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-10-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-11-28T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-04T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-04T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-12T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-12T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-12T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-16T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-16T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-17T00:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-17T00:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-12-19T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2020-01-22T09:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2020-01-28T15:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f50197afe1361740e6d65598893eb82251056908a58d50d5d105f462d206093c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:41:09\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f50197afe1361740e6d65598893eb82251056908a58d50d5d105f462d206093c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000088620175050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT2 — 00000614120105020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT8 — 00000166420215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT4 — 00000678620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13852, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000090520205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13909, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00005663020135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000982920105040541 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | FGTS | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f50197afe1361740e6d65598893eb82251056908a58d50d5d105f462d206093c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f50197afe1361740e6d65598893eb82251056908a58d50d5d105f462d206093c
- **SHA-256 do comentário:** 7c417dab8c2fd25ca32980b23c050a72690514adc18f6b13a66367e0022eef2f