# Registro público: TRF2 — 00047289420184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59484ebe50af4fd09a91262eec7c3bd57421d1abdae4393b3ca8af49e8f766d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T21:51:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-07-04T23:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00047289420184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878068/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50128178220124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10562, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00607364020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021713/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00058367020164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00458832620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018501/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF5 — 08000425020244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704449/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- [TRF5 — 08059976820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450882/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF2 — 00830532620154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Presidência das Turmas Recursais