# Registro público: TRT3 — 00000141320165030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e65b1d265dc40f69c097bb93d4468537a0e05dd0deaecb4642c029df578952bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Trabalho aos Domingos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:06\.401469622Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e65b1d265dc40f69c097bb93d4468537a0e05dd0deaecb4642c029df578952bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000331920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504304/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001669220125030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000344120165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00011248820125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001464520225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)