# Registro público: TJSC — 50186069720228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771e2758621955ac4425c6ec22d0c5279b6e6e544a2e1483f85d34651d6a70c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T17:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T13:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-12-15T08:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-11-30T13:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-21T13:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001901520168180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001894720058180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000163420258160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00195742620128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066004/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001882920038180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003227920168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJMS — 00002219620258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975674/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJPR — 00000147220078160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893099/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL