# Registro público: TRT16 — 00160195620215160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492c16f3322ae9c84ae965b4b4f26db0b3380061172265393b32a40bdfd09fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Desistência (TPU 463)
> **2021-09-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-09T10:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-13T08:51:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-13T08:54:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-03-13T09:12:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-13T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-13T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-13T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T21:33:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-05-17T10:30:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-18T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T08:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T18:15:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-09-01T18:15:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-09-07T22:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-01T18:15:38.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-07T22:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:44\.833192549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-09T10:44:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 492c16f3322ae9c84ae965b4b4f26db0b3380061172265393b32a40bdfd09fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160192320215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00163146020215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT19 — 00002289620175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT14 — 00002689520215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00001067520185120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000737220165050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00006142720135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003534220195210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 9ª Vara do Trabalho de Natal