# Registro público: TJAL — 07000474420208020019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05808eea61c5244120b1ec2a63046a4936f8c7d87c7aa3970f0cc7768ef4bd41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-02** — Petição (TPU 85) > **2020-03-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-31T20:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-31T20:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-31T17:32:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-04-02T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-23T14:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-05T12:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-24T10:35:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T19:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-04T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-26T19:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-26T19:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo - [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS - [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo