# Registro público: TJAC — 06032684220138010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca04f2d0e5e918f89db02a7c6df78d33e05bf9f10dfffce0a66e4fa9b513bf49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T17:31:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-27T10:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002327720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 06ª - São Luís
- [TJGO — 00187168820128090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJRO — 70053791820188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 06026307020248046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06097289520148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002053020168100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAM — 06015874820248044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70046661420168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª VARA GENÉRICA