# Registro público: TRT2 — 00000530820155020411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef481e9333f6c84f6dffbfb1cda40b3b7fce7682dd367bc351cf796c74d2c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-04-27T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-04-27T13:58:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-04-27T13:58:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-09-16T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-09-16T16:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-10-02T16:56:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-10-02T16:56:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-06-27T17:57:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-06-27T17:57:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-08-30T08:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-03T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-04T07:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-05T06:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-05T06:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-08-20T00:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-13T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-19T14:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-19T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-20T06:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-20T06:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-30T01:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-22T14:12:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-22T14:12:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-09-16T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2020-10-02T16:56:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-06-27T17:56:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-03T13:33:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-07-04T07:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-08-20T17:26:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-19T14:12:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-11-19T14:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-12-02T16:05:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-02 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002101220155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000964120125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00001006620145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00002069220105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro