# Registro público: TRE-PR — 00004278520166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5627219be70579cc2e92cd435e4e67ac33799fe4a77aeac35197d86c9fe7e9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T18:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T18:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T18:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-21T18:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T13:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T16:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-27T13:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T18:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-07T18:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T19:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-08T13:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T14:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T18:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-11T18:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T14:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T15:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-15T19:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-15T19:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-15T19:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-15T19:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T19:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-22T14:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T15:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T14:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T16:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-09T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-11T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T18:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T19:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T19:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T19:37:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-23T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:12:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00004970520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791106/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004529820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004597320166160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408482/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002702420166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783266/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001962720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001815820166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2