# Registro público: TRT23 — 00018817720165230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f03f2a0d2e9d51517004bd87bf5cd5075b20ec90361f8740f7eab6af5edf68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Atos Discriminatórios | Contratuais | Custas / Emolumentos | Honorários Periciais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T15:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-17T15:53:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-08-18T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T00:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-26T00:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-31T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-15T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T14:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-19T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-19T15:08:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-19T15:19:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-27T13:51:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-09-27T14:14:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-09-30T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-24T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-24T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-24T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-24T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-25T00:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-25T00:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T00:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T00:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-11-17T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-24T09:53:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-11-24T10:17:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-10T11:11:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-03-10T11:57:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-03-29T13:21:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-03-29T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-03-31T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-03-31T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-28 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:26:22\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160817155339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88f03f2a0d2e9d51517004bd87bf5cd5075b20ec90361f8740f7eab6af5edf68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00012137720145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13756, 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00006328420225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000675720125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00000067220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00000275220205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005252120115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo